As empresas têm um papel importante a desempenhar na preservação da água e devem trabalhar em conjunto com as comunidades locais e outras partes interessadas para alcançar esse objetivo.
A Resolução CONAMA nº 306 de 05/07/2002, que estabelece os requisitos mínimos para a realização das auditorias ambientais portuárias, prevista no artigo 9º da Lei Federal 9.966 de 28 de abril de 2000, completa 20 anos.
Órgãos Ambientais estão disponibilizando Plataformas Digitais para Licenciamento A Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre outras providencias, suspendeu as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho Dessa forma, vários Estados iniciaram uma corrida para desenvolver suas plataformas digitais…
O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei n° 6938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.
Entendendo as Auditorias Ambientais Portuárias e a Resolução CONAMA 306
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